SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao poder público. Além das características já citadas, destacamos:

§  capital dividido em partes iguais, que recebem o nome de ações;

§  seus sócios são conhecidos como acionistas;

§  contratações sujeitas a licitação;

§  pessoal sujeito ao regime da CLT ;

§  Sujeitas à Lei das Sociedades por Ações, nº 6.404/76.

§  não gozam de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

São  exemplos de Sociedades de Economia Mista na União:

     Banco do Brasil S.A – BB;

     Banco do Nordeste do Brasil – BNB;

     Petrobrás S.A.

São exemplos de Sociedades de Economia Mista no Estado da Bahia:

     Companhia de Energia Rural da Bahia – CERB;

     Empresa de Turismo do Estado da Bahia – BAHIATURSA.

     Companhia de Processamento de Dados da Bahia- PRODEB

     Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA

     Companhia Bahiana de Pesquisa Mineral- CBPM

     Empresa Bahiana de Alimentos S/A – EBAL

     Empresa Bahiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA

     Companhia de Gás da Bahia – BAHIAGAS